terça-feira, 13 de dezembro de 2016

Seminário Lei de Cotas "Boas Práticas de Inclusão"



Mais de mil pessoas lotaram o auditório do SESC Palladium no Centro de Belo Horizonte durante essa segunda-feira (12) para participar do  Seminário Lei de Cotas - Boas Práticas de Inclusão, promovido pelo Ministério do Trabalho e Emprego (MTE) , em parceria com a Secretaria de Desenvolvimento Social do Estado de Minas Gerais (SEDESE).
Seminário discutiu inserção de pessoas com deficiência no mercado de trabalho
Conhecer e difundir as boas práticas de inclusão de pessoas com

deficiência no mercado de trabalho. Com este objetivo aconteceu em Belo

Horizonte, o 1º Seminário Lei de Cotas –

Boas Práticas de Inclusão.
O evento foi realizado pela Secretaria de Estado de Trabalho e

Desenvolvimento Social (Sedese), em parceria com o Ministério do Trabalho e

Prefeitura de Belo Horizonte, e teve apoio do Sesc, Sebrae, Entidades de Apoio
e Defesa dos Direitos das Pessoas com Deficiência de Belo Horizonte e
Coordenadoria de Apoio às Pessoas com Deficiência de MG (Caade).
Durante o seminário foi lançado o “Diagnóstico quantitativo pessoas com

Deficiência/reabilitados no Brasil”, estudo inédito do Ministério do Trabalho.

O estudo compara o número de PCDs, por município e por tipo de deficiência, com
o número de PCDs que recebem o Benefício de Prestação Continuada (BPC) e as
por esse segmento da população brasileira.

Vagas, previstas por lei, para serem ocupadas nas empresas públicas e privadas

O estudo promete desmitificar o argumento da falta de existência de

pessoas com deficiência para o cumprimento das cotas legais, bem como o

argumento de que o Benefício da Prestação Continuada é um entrave para que a

empresa contrate as pessoas com deficiência.
O seminário abordou ainda a aprendizagem profissional, como forma de

inclusão gradual, e metodologias usadas nas empresas empregadoras e nas

entidades formadoras de mão de obra, com destaque para os temas: Acessibilidade
como Direito Fundamental; Projeto de Inclusão de Pessoas com Sofrimento Mental;
e Inclusão de Pessoas com Deficiência Intelectual e Autismo.

24 anos da Lei de Cotas
A Lei 8.213/1991, conhecida como Lei de Cotas, prevê para as empresas

com 100 ou mais empregados um percentual  de 2% a 5% de vagas reservadas

para pessoas com deficiência e reabilitadas.

De acordo com os dados do Ministério do Trabalho e Emprego, 3.127

empresas em Minas Gerais estão nesta categoria (em 2015 eram 4.401). O número
de postos de trabalho a serem ocupados por PCD’s equivale a 60.379, dos quais
31.818 estão ocupados por pessoas com deficiência, como determina a lei, o que

resulta em um saldo de vagas de 28.561.
Atualmente, no estado, o setor de serviços é o que mais emprega, com 109

vagas, seguido do setor agropecuário, com 49 vagas. A ocupação mais preenchida

é de faxineiro, seguida de alimentador de linha de produção.

Os postos do Sine mantêm cadastro de candidatos com deficiência para

inserção no mercado de trabalho. Em 2015, as unidades do Sine em Minas Gerais

ofereceram 20.848 vagas para PCDs, das quais apenas 357 obtiveram colocação no

mercado de trabalho.
Já em 2016, até novembro, o número de vagas chegou a 17.812, e 317

pessoas foram contratadas. Nos dois últimos anos a taxa de inserção no mercado

de trabalho não chegou a 2%.

Porém, algumas empresas não só cumprem a Lei de Cotas, como criam

programas específicos para absorver a mão de obra de pessoa com deficiência. É
o caso do supermercado Verdemar, que desde outubro de 2014 mantém um programa
pessoas, e prepara para 2017 uma nova turma de 20 candidatos. Outra cadeia, a
de capacitação e treinamento de PCDs, o que já possibilitou emprego para 30
Supernosso também prepara turma de 20 aprendizes para o próximo ano.

Confira as fotos do Seminário:


                                      Davi Cesar

                      




           Asa-Tea MG Associação da Síndrome de Asperger





           AMAE- Associação Mineira de Epilepsia 






                                Instituto Mano Down 


                                                                   O Dia Dia



                                            Rede Cidadã






 Luiz Meijon e Mariana Branca de Neve



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